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Proposição: PL 54 1985
   
Proponente: Cézar Schirmer
Situação: Vetado(a) em 09/09/1986
Tramitação: ARQUIVO - envio em 09/11/2004
Legislação:
Tipo:   Número:  
Processo nº:
04497.01.00/85-7
Assunto:
obrigatoriedade estabelecimento hospitalar unidade médica teste guthrie recém nascido diagnóstico
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Estabelecimentos Hospitalares e Unidades Médicas oficiais de todo o Estado a procederemo teste GUTHRIE nos recém-nascidos, para efeitos de diagnóstico precose da fenilcetonúria, deficiência hereditária, causadoras de doenças mentais.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto